Defensoria entra com Ação Civil Pública contra a prefeitura

Agno Silva julho 07, 2011 0

Juiz tem 48h para conceder liminar intimando o executivo
A Defensoria entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Ribeirão Preto nesta quinta-feira (7) exigindo melhores condições de moradia às 250 famílias que foram retiradas da favela localizada no Jardim Aeroporto, em Ribeirão Preto.

De acordo com o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, autor da ação – juntamente com o defensor Aluísio Ruggeri Ré –, existe uma lista de exigências a serem cumpridas pelo executivo:

1 – Que coloque as pessoas desalojadas na escola municipal mais próxima dos fatos e, se preciso, as deixarem no local por até 30 dias;

2 – Ofereça um serviço de recadastramento, a fim de auxiliar àqueles que perderam os documentos pessoais durante a reintegração de posse;

3 – Conceda às famílias o acesso imediato aos bens que foram recolhidos durante a ação policial e deixados em um galpão particular;

4 – Disponibilize residências provisórias para essas pessoas; ou então que pague um aluguel social;

5 – Faça o cadastramento dessas pessoas para que elas tenham acesso a programas habitacionais, sem precisar entrar em sorteios;

6 – Em um prazo de seis meses, coloque essas famílias em imóveis já construídos;

Assim que a liminar for concedida, a prefeitura terá de executar as tarefas imediatamente, já que existe uma multa estipulada em R$ 1 mil por hora em caso de negligência.

Confira imagens da reintegração de posse

Segundo o defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri, falta um programa de habitação às classes menos favorecidas. “Agir com essa violência extrema é uma consequência. Por que essas pessoas estavam lá? Por que elas não têm uma moradia digna? A prefeitura foi omissa ao deixar essas famílias nessas condições. A produção de habitação de interesse da população é muito restrita”, declarou.

Ainda sobre a falta de moradias, Paulo Fernando de Andrade Giostri alerta para um problema que, segundo ele, é bem maior. “Essas pessoas vieram do Maranhão, do Piauí e de outros cantos do país para trabalhar nos canaviais. Com a mecanização, eles tiveram que migrar do campo para as construções. Ou seja, eles constroem grandes obras e não possuem moradia”, afirmou.

Procurada pela reportagem do EP Ribeirão, a prefeitura afirmou, por meio da assessoria de imprensa que, enquanto não for notificada oficialmente, não haverá nenhum posicionamento.